O Dano Moral por Negativação Indevida tem se tornado cada dia mais comum, em razão da crescente ocorrência, até mesmo os famosos estão sujeitos. Recentemente o cantor Guttavo Lima passou...
Direitos desconhecidos pelo consumidorDireitos desconhecidos pelo consumidor
No Brasil, temos o Código de Defesa do Consumidor, que visa garantir os direitos “desconhecidos” do consumidor e busca equilibrar a relação de consumo. Há de se falar que o...
STJ – Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execuçãoSTJ – Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do bem, e...
Proprietária de imóvel deve receber indenização por dívida de inquilinoProprietária de imóvel deve receber indenização por dívida de inquilino
A autora pagou a quantia referente a contas em aberto, conforme orientação da empresa, mas dias depois, foi informada que não precisaria ter realizado o pagamento, já que estavam em...
STJ – Impenhorabilidade imóvel familiar não pode ser afastada só porque foi dado em garantia a outro credorSTJ – Impenhorabilidade imóvel familiar não pode ser afastada só porque foi dado em garantia a outro credor
Em razão da interpretação restritiva das exceções à regra que protege a moradia da família, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça...
TJDF – Imóvel alugado com defeito corrigido e aceito pelo cliente não gera dano moralTJDF – Imóvel alugado com defeito corrigido e aceito pelo cliente não gera dano moral
Consumidora que vivenciou aborrecimentos durante estadia em imóvel locado por plataforma digital não faz jus à indenização por dano moral. Segundo a juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de...
TRF1 – Tribunal decide que não há má-fé na aquisição de imóvel cuja matrícula não consta averbação de penhoraTRF1 – Tribunal decide que não há má-fé na aquisição de imóvel cuja matrícula não consta averbação de penhora
Acompanhando o voto do relator, desembargador federal Souza Prudente, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico...
TJRJ – Mulher vítima de golpe na compra de terrenos em Duque de Caxias ganha indenização na JustiçaTJRJ – Mulher vítima de golpe na compra de terrenos em Duque de Caxias ganha indenização na Justiça
Uma vítima de golpe na compra de terrenos receberá R$ 3 mil por danos morais, além do recebimento do valor pago em dobro de entrada, totalizando R$ 2 mil. A...
TJSP – Anulada multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtualTJSP – Anulada multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo anulou multas impostas por condomínio a proprietário que alugou apartamento para terceiros via plataforma virtual, bem como determinou...
AGU – Anulado reconhecimento de propriedade particularAGU – Anulado reconhecimento de propriedade particular
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu anular uma decisão judicial que reconhecia a propriedade de áreas particulares sobrepostas à Floresta Nacional de Chapecó, unidade de conservação brasileira localizada no estado...