A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do bem, e...
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STJ – Impenhorabilidade imóvel familiar não pode ser afastada só porque foi dado em garantia a outro credorSTJ – Impenhorabilidade imóvel familiar não pode ser afastada só porque foi dado em garantia a outro credor
Em razão da interpretação restritiva das exceções à regra que protege a moradia da família, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça...
STJ – Mantida liminar que mandou concessionária pagar aluguel a donos de imóvel sob risco de desabamento em FortalezaSTJ – Mantida liminar que mandou concessionária pagar aluguel a donos de imóvel sob risco de desabamento em Fortaleza
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para que fosse suspensa a liminar que...
STJ – Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamentoSTJ – Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cobrança de taxa de manutenção de loteamento, prevista em contrato-padrão registrado, pode ser imposta ao comprador somente a...
STJ – Cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamentoSTJ – Cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento autoriza o ajuizamento de ação...
STJ – Reconhecimento de fraude à execução em acordo homologado pela Justiça prescinde de ação autônomaSTJ – Reconhecimento de fraude à execução em acordo homologado pela Justiça prescinde de ação autônoma
Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou suficiente a decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença para declarar...
STJ – Litisconsórcio não é necessário em ação demolitória que não afeta direito de propriedade do terceiroSTJ – Litisconsórcio não é necessário em ação demolitória que não afeta direito de propriedade do terceiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, em ação para demolição de obra em...